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Termos Contratuais & Condições

Termos de Uso

Regras, diretrizes e condições legais para a utilização e compras na plataforma digital da Horizonte. Última atualização: Fevereiro de 2026.

1. Aceitação e Objeto

Ao acessar, navegar ou efetuar compras na plataforma digital HORIZONTE, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições destes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Caso discorde de quaisquer cláusulas aqui estipuladas, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços e funcionalidades do website.

2. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para realizar compras, o usuário poderá criar uma conta fornecendo dados verídicos, exatos e atualizados. A guarda e o sigilo do login e senha são de responsabilidade exclusiva do usuário.

A Horizonte reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que apresentem inconsistências cadastrais ou indícios de atividades fraudulentas.

3. Catálogo, Informações de Produtos e Preços

Empenhamos esforços contínuos para exibir com a maior precisão possível as cores, materiais, modelagens e especificações técnicas de cada peça. Contudo, variações mínimas de tonalidade podem ocorrer devido à calibragem de monitores e telas.

Os preços, promoções e disponibilidades de estoque estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Em caso de erro crasso e notório de precificação sistêmica, a Horizonte poderá cancelar o pedido, efetuando o reembolso integral ao comprador.

4. Processo de Compra e Aprovação de Pagamentos

A conclusão da compra fica condicionada à confirmação de liquidação bancária (no caso de PIX e boleto) ou à autorização da administradora do cartão de crédito e do sistema de análise antifraude.

Por motivos de segurança mútua, transações com cartão de crédito podem passar por validação de contato em até 48 horas úteis antes da liberação do despacho.

5. Entregas, Trocas e Devoluções

Os prazos de entrega informados no checkout são estimativas calculadas com base nas tabelas das transportadoras parceiras e passam a vigorar após o despacho do produto.

As trocas por tamanho ou modelo podem ser solicitadas em até 30 (trinta) dias corridos a partir da data de recebimento. As devoluções por arrependimento seguem estritamente o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com prazo de até 7 (sete) dias corridos para reembolso integral.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site — incluindo marcas, logotipos, fotografias autorais, lookbooks, textos editoriais, designs de produto, códigos-fonte e layouts — é de propriedade exclusiva da HORIZONTE ou de seus licenciadores parceiros.

É estritamente vedada a reprodução, cópia, distribuição, comercialização ou modificação de qualquer elemento sem prévia e expressa autorização por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

A Horizonte não se responsabiliza por eventuais instabilidades temporárias de conexão provocadas por provedores de internet de terceiros, ataques cibernéticos em massa ou casos fortuitos e de força maior que fujam ao controle razoável das operações digitais.

8. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo / SP, com renúncia expressa a qualquer outro.

Atendimento Jurídico e Dúvidas Contratuais

E-mail: gabriel.albertassic@gmail.com